Mercado de carbono ou mercados de créditos de carbono é um mercado financeiro especializado. Neste caso, negocia carbono ou gases de efeito estufa em forma de carbono-equivalente em forma de commodity em sistemas de negociação financeira (trading). Esses mercados podem ser regulatórios ou voluntários.
Dessa maneira, realiza-se as negociações no mercado de carbono com base no conceito de cap-and-trade (trading) e inventários de carbono, que quantificam o carbono necessário durante a produção de algum bem ou serviço.
Assim, se uma empresa consegue melhorar seus processos a ponto de reduzir suas emissões de carbono em relação ao esperado para sua linha de produção, ela estará gerando créditos de carbono.
Como é calculado o crédito de carbono?
Crédito de carbono ocorre quando uma empresa consegue produzir com menos carbono do que a base para sua atividade. Para saber se isso aconteceu, deve-se saber qual a base de consumo de carbono daquela produção ou serviço. Ou seja, é necessário saber qual o padrão para a atividade.
Assim, o inventário de créditos de carbono ou a política pública específica dá a base de emissão de carbono de uma atividade produtiva ou serviço.
Ao saber essa base, a empresa calcula, também em inventários de carbono, se sua produção consome mais ou menos do que o padrão. Caso consuma menos, a empresa está gerando créditos de carbono. Se consome mais, está gerando déficit de carbono.
Portanto, se a empresa está gerando créditos, ela pode vendê-los. Se está em débito, ela pode adquiri-los de outras empresas para compensar. Em quaisquer dos casos, a negociação se dá pela troca de créditos de carbono, que são uma tonelada de carbono ou carbono-equivalente (no caso de outros gases de efeito estufa).
A negociação é a troca de créditos certificados (créditos de carbono negociáveis) em mercados de carbono voluntários ou regulatórios.
O que são créditos de carbono negociáveis?
Empresas recebem seus créditos de carbono negociáveis quando conseguem provar que reduziram o consumo de carbono ou carbono-equivalente. O instrumento que formaliza isso são os certificados chamados de Redução Certificada de Emissões (RCE).
Por sua vez, empresas que não conseguiram cumprir suas metas climáticas podem comprar RCE para compensar suas emissões.
Nesse sentido, os países participantes devem emitir os créditos de carbono por meio de mecanismos específicos. Também, acordos internacionais determinam a quantidade de créditos que um país pode emitir.
Como os créditos são negociados no mercado de carbono?
As formas de negociação de créditos de carbono são organizadas em mercado de carbono voluntário e mercado de carbono regulatório. Alguns instrumentos criados durante os diferentes acordos climáticos também contribuem, tais como:
- Comércio de emissões – Artigo 18 do Protocolo de Kyoto;
- Implementação conjunta – Artigo 6 do Protocolo de Kyoto;
- Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – Artigo 12 do Protocolo de Kyoto.
Essas regras dependem do tipo de mercado de crédito de carbono em que está sendo feita a operação.
Assim, o mercado regulatório (ou compliance markets) envolve obrigatoriedades legais, ditadas por políticas públicas e acordos internacionais. Além disso, o mercado regulatório requer obrigatoriamente a participação de algumas empresas.
Em outras palavras, os mercados regulatórios também são mais restritivos e contam com regras e metodologias específicas, tais como os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), dos quais fazem parte os projetos de REDD.
Por outro lado, em mercados voluntários não necessariamente há obrigatoriedade legal de a empresa participar. Neste caso, a “maioria de créditos de carbono provém de entidades privadas que realizam projetos de carbono, ou governos que desenvolvem programas certificados por padrões de carbono que geram redução ou remoção de emissões”. (Notas da ONU, tradução livre).
Recuperar áreas degradadas pode gerar créditos de carbono?
Os solos em geral são grandes estoques de carbono global. Na verdade, os solos, em especial os florestais, contêm algumas das reservas de carbono mais importantes da biosfera, junto com oceanos e biomassa vegetal.
Em outras palavras, a capacidade do solo de remover carbono da atmosfera é enorme. Essa característica é particularmente interessante no caso de economias com grandes bases em agropecuária e atividades minerárias, como o Brasil e outros países do sul global.
No caso desses países, a maior fonte de emissão de carbono e carbono equivalente ocorre por causa da alteração do uso da terra para a implantação de atividades econômicas. Em relação a isso, relatórios recentes apontam para a grande quantidade de pastagens degradadas no Brasil, o que é também uma oportunidade de geração de créditos de carbono para muitos empreendimentos.
De fato, estimativas do IPCC apontam que de acordo com o IPCC (Panel on Climate Change) estimou um potencial de absorção de sequestro de carbono entre 60-87 Pg C nas atividade de florestamento e reflorestamento em nível mundial entre 1995 e 2050. Isso representa representando de 12 a 15% das emissões de combustíveis fósseis para esse período.
Por isso, o manejo do solo e a recuperação de áreas degradadas destacam-se como importantes ferramentas para diminuir os efeitos negativos das mudanças climáticas e fortes candidatos a projetos de geração de créditos de carbono.
Como incluir projetos de recuperação de áreas degradadas no mercado de carbono?
Atualmente, o instrumento que permite a geração de créditos de carbono em projetos de recuperação de áreas degradadas é o REDD (Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação), estrutura reconhecida no artigo 5 do Acordo de Paris.
Nesse cenário, o tipo de projeto determina a geração dos créditos de carbono. No Brasil, a participação em projetos REDD+ ocorre por meio de aprovação em editais disponíveis no site do ministério do Meio Ambiente.
Ou seja, áreas degradadas têm um potencial imenso de absorção de carbono atmosférico e podem ser uma excelente oportunidade de investimentos no mercado de carbono por meio de projetos de recuperação de áreas degradadas.
Os mercados de carbono, por sua vez, propiciam uma oportunidade para empresas serem recompensadas por suas ações positivas e que empresas que tm dificuldade em atingir suas metas climáticas reduzam seu impacto negativo sobre o ambiente.
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