O mercado de carbono no Brasil hoje é majoritariamente voluntário, mas o regramento para o mercado regulamentado segue avançando. O projeto de Lei nº 2.148, hoje em tramitação no Senado, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Entretanto, mesmo sem o regramento completo, o mercado de carbono no Brasil vem crescendo e se estabelecendo como um mecanismo importante para a redução dos impactos negativos das mudanças climáticas.
Como é o mercado de carbono no Brasil?
A presença do mercado de carbono no Brasil ocorre principalmente por meio de projetos vinculados ao mercado voluntário, em particular aos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Nesse sentido, a fundação para a operação do mercado de carbono no Brasil se deu a partir da adesão do país aos chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Com base no conjunto de regras proposto pelo MDL, criaram-se, também, os critérios e os mecanismos para a certificação de um projeto como gerador de crédito de carbono.
Dessa maneira, os mecanismos para a certificação são gerenciados por organizações privadas ou terceiros independentes. Essa forma de certificação tem como intuito fornecer credibilidade e confiabilidade aos projetos de créditos de carbono realizados no Brasil
Quem fornece a certificação no mercado de crédito de carbono no Brasil
Atualmente, Verra e e Gold Standard (GS) são os mecanismos independentes que mais certificam projetos de crédito de carbono no Brasil. Ambas são organizações sem fins lucrativos.
Assim, as certificadoras fornecem orientações, protocolos e validação para o mercado de carbono voluntário. Com isso, intenção é que os créditos negociados sejam idôneos. De forma geral, os projetos da Verra incluem agricultura, florestas, uso da terra, além de energia e manuseio, transporte e descarte de resíduos. Já os projetos da GS visam principalmente projetos de eficiência energética.
Como é o mercado de carbono regulado do Brasil
Oficialmente, o mercado de carbono no Brasil foi criado com o Decreto 11.075/22, que, em especial, instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de efeito estufa. Entretanto, a organização do mercado regulado ainda está em construção.
Atualmente, a proposta de regulamentação (PL 2148/2015) foi aprovada na câmara dos deputados federais e está em tramitação no senado. O texto inclui, entre outras regras, um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas bem como os mecanismos de compensação.
Em outras palavras, o texto prevê que as empresas que não cumprirem meta, poderão compensar suas emissões com a compra de títulos e as que tiverem excedentes de créditos podem vendê-las no mercado de carbono.
Apesar de não ter regulamentação completa, a geração de créditos de carbono no Brasil aumentou 236% em 2021 em comparação com 2020. Em 2020, o aumento foi de 779% em relação a 2019. A tendência segue em alta.
Portanto, espera-se que o mercado de carbono regulado no Brasil seja oficializado em breve. Mesmo sem essa importante ferramenta, no entanto, esse mercado segue crescendo. Isso confirma também a oportunidade de investimento existente em projetos de recuperação de áreas degradadas, que você pode conferir aqui.
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